HC 906200 - DECISAO

HC 906200 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque n

Parties
Embargante: LUAN GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Substituio Por Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Manuten

Case Brief

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Parties

LUAN GONÇALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

  1. 1 possibilidade de substitui
  2. 2 legalTopicsMissingFromText

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque n

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.