HC 1042822 - DECISAO

HC 1042822 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido substitui recurso próprio e requer reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para acolher as alegações de insuficiência de provas ou readequação da pena; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem de ofício ou a revisão na via estreita do mandamus.

Parties
Paciente: PEDRO RODRIGO CORREA DOS SANTOS; Vítima: João Eduardo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Substitutivo De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Provas Pré Processuais, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Reexame Fático Probatório Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Provas Pré Processuais +1 more

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Parties

PEDRO RODRIGO CORREA DOS SANTOS

Paciente

João Eduardo Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do acervo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido substitui recurso próprio e requer reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para acolher as alegações de insuficiência de provas ou readequação da pena; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem de ofício ou a revisão na via estreita do mandamus.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.