AREsp 1763579 - DECISAO

AREsp 1763579 - DECISAO

Em razão do falecimento do autor e do disposto no art. 313, I e § 1º, II, do NCPC, o processo foi suspenso por 30 dias para permitir a regularização da sucessão, com determinação posterior de certificação do trânsito em julgado do acórdão e baixa definitiva dos autos.

Parties
Peticionário: RICARDO AMANTINI; Peticionário: RENATO AMANTINI; Peticionário: CLAUDIO AMANTINI JUNIOR; Falecido: CLÁUDIO AMANTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Petição / Suspensão Do Processo
Outcome
Processo suspenso por 30 dias para regularização da sucessão decorrente do falecimento de CLÁUDIO AMANTINI.
Legal Topics
Sucessão, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Óbito
Processo Civil Sucessão Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Processo Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Óbito

Case Brief

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Parties

RICARDO AMANTINI

Peticionário

RENATO AMANTINI

Peticionário

CLAUDIO AMANTINI JUNIOR

Peticionário

CLÁUDIO AMANTINI

Falecido

Procedural Posture

Petição / Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em caso de falecimento do autor
  2. 2 intimação do espólio, sucessor ou herdeiros para habilitação
  3. 3 consequência da não habilitação: extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Em razão do falecimento do autor e do disposto no art. 313, I e § 1º, II, do NCPC, o processo foi suspenso por 30 dias para permitir a regularização da sucessão, com determinação posterior de certificação do trânsito em julgado do acórdão e baixa definitiva dos autos.

Court Disposition

Processo suspenso por 30 dias para regularização da sucessão decorrente do falecimento de CLÁUDIO AMANTINI.

Orders

  • Suspender o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para regularização do feito em virtude de sucessão decorrente de morte de CLÁUDIO AMANTINI.
  • Após esse prazo, a Secretaria da Terceira Turma do STJ deverá certificar o trânsito em julgado do acórdão de e-STJ, fls. 6.123/6.128 e a baixa definitiva dos autos.