AREsp 2454682 - DECISAO

AREsp 2454682 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não comprovou a sucessão empresarial: os elementos trazidos (vínculo empregatício prévio, registros na Receita, postagens em Facebook, recibo com CNPJ, proximidade temporal) são insuficientes para demonstrar continuidade empresarial ou utilização do estoque da sucedida; documentos juntados tardiamente não foram valorados; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Sócia Da Beach Point: Nadir; Empregado Da Beach Point E Titular Da Point Surf: Ronaldo; Sócio Da Beach Point: Paulo; Empresa: Beach Point; Empresa: Point Surf; Empresa (mencionada Nas Razões): Point Boardstore
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Impugnação Da Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Sucessão Empresarial, Fraude À Execução, Ilegitimidade Passiva, Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Provas E Súmulas
Direito Processual Civil Direito Empresarial Sucessão Empresarial Fraude À Execução Ilegitimidade Passiva Execução De Título Extrajudicial Reexame De Provas E Súmulas

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Parties

Nadir

Sócia Da Beach Point

Ronaldo

Empregado Da Beach Point E Titular Da Point Surf

Paulo

Sócio Da Beach Point

Beach Point

Empresa

Point Surf

Empresa

Point Boardstore

Empresa (mencionada Nas Razões)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Impugnação Da Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de sucessão empresarial
  2. 2 comprovação de utilização de estoque da empresa sucedida
  3. 3 valoração tardia de documentos juntados após a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte agravante não comprovou a sucessão empresarial: os elementos trazidos (vínculo empregatício prévio, registros na Receita, postagens em Facebook, recibo com CNPJ, proximidade temporal) são insuficientes para demonstrar continuidade empresarial ou utilização do estoque da sucedida; documentos juntados tardiamente não foram valorados; e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.