REsp 2126900 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou expressamente sua decisão quanto à inexistência de sucessão empresarial, de modo que o reconhecimento da sucessão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve cotejo analítico suficiente para conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Sucessão Empresarial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Cotejo Analítico/dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Do Trabalho Direito Empresarial Sucessão Empresarial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula N. 7/stj Cotejo Analítico/dissídio Jurisprudencial

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Parties

HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Há negativa de prestação jurisdicional quanto à sucessão empresarial?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Presença de cotejo analítico suficiente para conhecimento do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou expressamente sua decisão quanto à inexistência de sucessão empresarial, de modo que o reconhecimento da sucessão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve cotejo analítico suficiente para conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.