AREsp 2153591 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido, o qual, após análise fático-probatória, concluiu pela não ocorrência de sucessão empresarial; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, procedimento vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: GERALDO ANTÔNIO DE CASTRO; Primeira Ré: Associação Assistencial de Santa Maria; Segundo Ré: Escola Infantil Santa Maria Ltda.; Segundo Ré: Colégio Santa Maria Ltda.; Parte Contratante: M & C Construtora Ltda. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Decisão Final (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Sucessão Empresarial, Ação Monitória, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

GERALDO ANTÔNIO DE CASTRO

Agravante

Associação Assistencial de Santa Maria

Primeira Ré

Escola Infantil Santa Maria Ltda.

Segundo Ré

Colégio Santa Maria Ltda.

Segundo Ré

M & C Construtora Ltda. - ME

Parte Contratante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Decisão Final (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de sucessão empresarial
  2. 2 ônus da prova quanto à sucessão empresarial
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual pelo STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido, o qual, após análise fático-probatória, concluiu pela não ocorrência de sucessão empresarial; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, procedimento vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.