AREsp 1523110 - DECISAO

Demonstrada a qualidade de sucessora da requerente por certidão de casamento juntada aos autos e não havendo oposição fundamentada, a substituição processual foi deferida, devendo ser regularizado o polo passivo com a inclusão de NEIDE APARECIDA MICHELLI DEOSTI e prosseguirem os prazos e atos processuais.

Parties: Requerente E Sucessora: NEIDE APARECIDA MICHELLI DEOSTI; Parte Agravada: CONSTRUTORA D.C.M. LTDA.; Falecido/agravante Originário: JOSÉ DEOSTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Petição De Habilitação/sucessão Processual / Decisão Interlocutória De Substituição Processual
Outcome: Pedido de substituição processual deferido
Legal Topics: Sucessão Processual, Substituição Processual, Habilitação, Prosseguimento De Prazos Processuais, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Civil Sucessão Processual Substituição Processual Habilitação Prosseguimento De Prazos Processuais Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

NEIDE APARECIDA MICHELLI DEOSTI

Requerente E Sucessora

CONSTRUTORA D.C.M. LTDA.

Parte Agravada

JOSÉ DEOSTI

Falecido/agravante Originário

Procedural Posture

Petição De Habilitação/sucessão Processual / Decisão Interlocutória De Substituição Processual

Legal Issues

1 pedido de substituição processual em razão de falecimento da parte
2 legitimidade dos sucessores/espólio para suceder no processo
3 regularização do polo passivo após morte no curso do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de substituição processual deferido

Orders

Defiro o pedido de substituição processual formulado às fls. 290-294 (e-STJ).
Determino a inclusão do nome NEIDE APARECIDA MICHELLI DEOSTI no polo passivo da demanda.