AREsp 1650261 - DECISAO

AREsp 1650261 - DECISAO

Diante da morte de parte e em conformidade com os arts. 110 e 313 do CPC/2015, o processo deve ser suspenso até que se providencie a sucessão processual; determina-se, portanto, a suspensão e a intimação dos herdeiros do de cujus para, querendo, habilitarem-se como sucessores, além do encaminhamento à coordenadoria especializada para providências cabíveis.

Parties
Peticionante: ARNALDO LOBO MIRÓ; Peticionantes: OUTROS; Falecido (de Cujus): Luiz Carlos Crivellaro; Pretendido Substituto Processual: Espólio de Luiz Carlos Crivellaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Sobre Petição De Habilitação/substituição Processual
Outcome
Determina a suspensão do processo e a intimação, por AR, dos herdeiros do de cujus para habilitação; remete à Coordenadoria especializada para providências cabíveis; determinas demais comunicações e retorno dos autos.
Legal Topics
Sucessão Processual, Suspensão Do Processo, Intimação, Habilitação
Processo Civil Sucessão Processual Suspensão Do Processo Intimação Habilitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ARNALDO LOBO MIRÓ

Peticionante

OUTROS

Peticionantes

Luiz Carlos Crivellaro

Falecido (de Cujus)

Espólio de Luiz Carlos Crivellaro

Pretendido Substituto Processual

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Petição De Habilitação/substituição Processual

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de morte de parte e necessidade de sucessão processual
  2. 2 suspensão do processo e aplicação do art. 313 do CPC/2015
  3. 3 intimação dos herdeiros para habilitação nos autos

Ratio Decidendi

Diante da morte de parte e em conformidade com os arts. 110 e 313 do CPC/2015, o processo deve ser suspenso até que se providencie a sucessão processual; determina-se, portanto, a suspensão e a intimação dos herdeiros do de cujus para, querendo, habilitarem-se como sucessores, além do encaminhamento à coordenadoria especializada para providências cabíveis.

Court Disposition

Determina a suspensão do processo e a intimação, por AR, dos herdeiros do de cujus para habilitação; remete à Coordenadoria especializada para providências cabíveis; determinas demais comunicações e retorno dos autos.

Orders

  • Determino a suspensão do processo.
  • Intime-se, por AR, os herdeiros do de cujus, listados à e-STJ Fl. 2.001, para, querendo, se habilitarem como seus sucessores.