AREsp 1986308 - DECISAO

Defere-se o pedido de substituição processual porque foi noticiado o falecimento e juntados documentos que comprovam a constituição de inventariante, sendo aplicáveis os arts. 110 e 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do CPC/2015 para promover a sucessão processual pelo espólio, sucessores ou herdeiros.

Parties: Espólio/requerente: Espólio de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA; Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Decisão Interlocutória (deferimento De Substituição Processual)
Outcome: Pedido de substituição processual deferido
Legal Topics: Sucessão Processual, Substituição Processual, Inventariante

Direito Processual Civil Sucessão Processual Substituição Processual Inventariante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

Espólio de MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA

Espólio/requerente

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

Inventariante

Procedural Posture

Decisão Interlocutória (deferimento De Substituição Processual)

Legal Issues

1 substituição processual por espólio
2 constituição de inventariante
3 aplicação dos arts. 110, 313 e 689 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de substituição processual deferido

Orders

Promover a sucessão processual mediante a substituição da parte falecida pelo seu espólio, sucessores ou herdeiros, se for do seu interesse, nos termos dos arts. 110 e 313, I e §§ 1º e 2º, e 689 do Código de Processo Civil de 2015.
Após, voltem os autos conclusos.