AREsp 786232 - DECISAO

AREsp 786232 - DECISAO

Diante da informação do juízo de origem acerca da habilitação direta dos herdeiros por ausência de patrimônio e de testamento, restou demonstrada a necessidade e adequação da sucessão processual, de modo que se defere a substituição do agravado falecido por seus herdeiros e se determina a retificação do cadastro processual para inclusão destes no polo passivo do agravo interno.

Parties
Agravado (falecido): IVAN BEZERRA ARAÚJO; Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual: IVAN LUIS DE LACERDA ARAUJO; Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual: MARCO ANTONIO DE LACERDA ARAUJO; Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual: GLAUCIA MARIA DE LACERDA; Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual: ISADORA TELLES CARNEIRO; Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual: GABRIEL TELLES CARNEIRO; Parte No Polo Passivo Do Agravo Interno: PATRICIA TELLES CARNEIRO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
Deferida a sucessão processual do agravado IVAN BEZERRA ARAÚJO.
Legal Topics
Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros, Cooperação Nacional, Citação
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros Cooperação Nacional Citação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

IVAN BEZERRA ARAÚJO

Agravado (falecido)

IVAN LUIS DE LACERDA ARAUJO

Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual

MARCO ANTONIO DE LACERDA ARAUJO

Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual

GLAUCIA MARIA DE LACERDA

Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual

ISADORA TELLES CARNEIRO

Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual

GABRIEL TELLES CARNEIRO

Herdeiro Habilitado / Sucessor Processual

PATRICIA TELLES CARNEIRO ARAUJO

Parte No Polo Passivo Do Agravo Interno

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual do de cujus
  2. 2 habilitação de herdeiros por ausência de patrimônio e testamento
  3. 3 retificação do cadastro processual para inclusão dos sucessores no polo passivo

Ratio Decidendi

Diante da informação do juízo de origem acerca da habilitação direta dos herdeiros por ausência de patrimônio e de testamento, restou demonstrada a necessidade e adequação da sucessão processual, de modo que se defere a substituição do agravado falecido por seus herdeiros e se determina a retificação do cadastro processual para inclusão destes no polo passivo do agravo interno.

Court Disposition

Deferida a sucessão processual do agravado IVAN BEZERRA ARAÚJO.

Orders

  • Defiro a sucessão processual do agravado IVAN BEZERRA ARAÚJO.
  • À Coordenadoria da QUARTA TURMA para a retificação do cadastro processual, a fim de incluir IVAN LUIS DE LACERDA ARAUJO, MARCO ANTONIO DE LACERDA ARAUJO, GLAUCIA MARIA DE LACERDA, ISADORA TELLES CARNEIRO e GABRIEL TELLES CARNEIRO - no polo passivo do agravo interno de fls. 292/300 (e-STJ), ao lado da Sra. PATRICIA...