AREsp 2097952 - DECISAO

AREsp 2097952 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada pelas partes (desnecessidade de anuência do devedor originário para homologação da cessão de crédito e eventual necessidade de regularização do polo passivo) e não sanada pelos embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados os pontos omissos, não se podendo o STJ apreciar matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida; Litigante Falecido: P. L. S.; Parte: C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Sucessão Processual, Cessão De Crédito, Homologação De Acordo, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Legitimidade Para Representar Espólio, Interesse Processual
Processo Civil Direito Civil Sucessão Processual Cessão De Crédito Homologação De Acordo Omissão Em Acórdão Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

P. L. S.

Litigante Falecido

C.

Parte

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à desnecessidade de anuência do devedor originário para homologação da cessão de crédito
  2. 2 necessidade ou não de regularização do polo passivo antes da apreciação da cessão de crédito
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à reanálise de fatos e provas

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada pelas partes (desnecessidade de anuência do devedor originário para homologação da cessão de crédito e eventual necessidade de regularização do polo passivo) e não sanada pelos embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados os pontos omissos, não se podendo o STJ apreciar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial