REsp 1808312 - DECISAO

Deferiu-se o pedido de sucessão processual em razão da cessão de créditos, determinou-se a retificação da autuação para excluir o BANCO DO BRASIL S/A e incluir ITN CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA, e homologou-se a desistência recursal, declarando-se prejudicado o recurso especial de fls. 2.216/2.229.

Parties: Cessionária / Parte Sucedente: ITN CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA; Parte Excluída: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2024
Procedural Posture: Petição / Decisão Sobre Sucessão Processual E Homologação De Desistência Recursal
Outcome: Pedido deferido; retificação de autuação e homologação da desistência recursal; recurso especial declarado prejudicado.
Legal Topics: Sucessão Processual, Cessão De Créditos, Desistência Recursal, Retificação De Autuação, Homologação De Desistência

Direito Processual Civil Direito Civil Sucessão Processual Cessão De Créditos Desistência Recursal Retificação De Autuação Homologação De Desistência

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Parties

ITN CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA

Cessionária / Parte Sucedente

BANCO DO BRASIL S/A

Parte Excluída

Procedural Posture

Petição / Decisão Sobre Sucessão Processual E Homologação De Desistência Recursal

Legal Issues

1 Possibilidade de sucessão processual em razão de cessão de créditos
2 Homologação de desistência recursal e consequência de prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido deferido; retificação de autuação e homologação da desistência recursal; recurso especial declarado prejudicado.

Orders

Retificação da autuação para excluir BANCO DO BRASIL S/A e incluir ITN CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA
Homologação da desistência recursal