AREsp 2453473 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão do falecimento da agravante e da ausência de habilitação ou manifestação do espólio/herdeiros, configurando falta de pressuposto de constituição válida do processo.

Parties
Agravante: NEUZA ZANELATO FERRARI; Peticionante: CAMILA MECHI DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Pressuposto De Constituição Válida Do Processo
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Sucessão Processual, Habilitação, Pressuposto De Constituição Válida Do Processo, Intimação
Processo Civil Direito Sucessório Sucessão Processual Habilitação Pressuposto De Constituição Válida Do Processo Intimação

Case Brief

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Parties

NEUZA ZANELATO FERRARI

Agravante

CAMILA MECHI DOS SANTOS OLIVEIRA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Pressuposto De Constituição Válida Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Falecimento da agravante e comunicação aos autos
  2. 2 Ausência de habilitação do espólio ou manifestação de herdeiros
  3. 3 Pressuposto de constituição válida do processo e suas consequências para o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão do falecimento da agravante e da ausência de habilitação ou manifestação do espólio/herdeiros, configurando falta de pressuposto de constituição válida do processo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.