ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Devido à desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de ANTONIO GOMES FILHO, apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, o processo foi extinto sem resolução de mérito apenas em relação ao substituído, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Exequente: Sindicato exequente; Substituído: ANTONIO GOMES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Execução / Sentença
Outcome
Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Dilação De Prazo
Direito Processual Civil Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Dilação De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

ANTONIO GOMES FILHO

Substituído

Procedural Posture

Execução / Sentença

Legal Issues

  1. 1 inadimplência na habilitação de herdeiros/sucessores
  2. 2 possibilidade de extinção do processo em relação ao substituído falecido
  3. 3 aplicação dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Devido à desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de ANTONIO GOMES FILHO, apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, o processo foi extinto sem resolução de mérito apenas em relação ao substituído, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 947-948.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.