REsp 2135716 - DECISAO

REsp 2135716 - DECISAO

Dou parcial provimento ao recurso para afastar a substituição processual automática decorrente da extinção regular da pessoa jurídica e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para instauração do procedimento de habilitação de CLAUDEMIRO e prosseguimento do julgamento, na forma e com os limites legais aplicáveis às sociedades limitadas.

Parties
Recorrente: CLAUDEMIRO GONÇALVES DE MACEDO; Executada: GRC Distribuidora Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Sucessão Processual, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Procedimento De Habilitação, Extinção Da Pessoa Jurídica, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Empresarial Sucessão Processual Desconsideração Da Personalidade Jurídica Procedimento De Habilitação Extinção Da Pessoa Jurídica Cumprimento De Sentença

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Parties

CLAUDEMIRO GONÇALVES DE MACEDO

Recorrente

GRC Distribuidora Ltda. - EPP

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 se a sucessão processual do sócio deve ocorrer automaticamente após a extinção regular da pessoa jurídica ou mediante procedimento de habilitação (art. 110 do CPC e arts. 687 e ss. do NCPC)
  3. 3 adequabilidade da desconsideração da personalidade jurídica versus habilitação para responsabilização de sócios

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao recurso para afastar a substituição processual automática decorrente da extinção regular da pessoa jurídica e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para instauração do procedimento de habilitação de CLAUDEMIRO e prosseguimento do julgamento, na forma e com os limites legais aplicáveis às sociedades limitadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a substituição processual automática e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para instauração do procedimento de habilitação de CLAUDEMIRO e prosseguimento da ação.
  • Publique-se.