AREsp 1917868 - DECISAO

AREsp 1917868 - DECISAO

Comprovado o óbito da autora e não havendo habilitação dos sucessores, apesar das intimações e mandados, faltou pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 313, II, e 485, IV e §3º do CPC/2015.

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Parties
Agravante: MARIA GLÓRIA DA SILVA MACIEL; Herdeiro: WELLISSON SILVA MACIEL; Herdeiro: CLAUDIANI APARECIDA DA SILVA MACIEL PINTO; Herdeiro: WELLINGTON SILVA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome
Processo julgado extinto sem resolução de mérito
Legal Topics
Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros/espólio, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Súmula 7/stj, Intimação De Sucessores
Processual Civil Previdenciário Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros/espólio Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Súmula 7/stj Intimação De Sucessores

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Parties

MARIA GLÓRIA DA SILVA MACIEL

Agravante

WELLISSON SILVA MACIEL

Herdeiro

CLAUDIANI APARECIDA DA SILVA MACIEL PINTO

Herdeiro

WELLINGTON SILVA MACIEL

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 habilitação dos herdeiros do autor falecido
  2. 2 ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
  3. 3 aplicação dos arts. 313, II, e 485, IV e §3º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Comprovado o óbito da autora e não havendo habilitação dos sucessores, apesar das intimações e mandados, faltou pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 313, II, e 485, IV e §3º do CPC/2015.

Court Disposition

Processo julgado extinto sem resolução de mérito

Orders

  • JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito
  • Publique-se e intimem-se