REsp 2169410 - ACORDAO

Por maioria, negou-se provimento ao recurso especial, entendendo que, após intimação para manifestar-se sobre o pedido de sucessão processual, a ausência de oposição no prazo implica preclusão do direito de impugnar; a omissão vinculada a dever processual produz efeitos e permite a substituição no polo ativo, devendo o processo seguir seu impulso processual.

Parties: Autor/cedente: BANCO SANTANDER S.A.; Réu/recorrente: MANOEL HENRIQUE DA SILVA; Cessionária/recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento) Sobre Ação Monitória Em Fase De Conhecimento
Legal Topics: Sucessão Processual, Cessão De Crédito, Consentimento, Silêncio, Preclusão, Estabilização Subjetiva Da Demanda, Assistência Litisconsorcial

Processual Civil Direito Civil Sucessão Processual Cessão De Crédito Consentimento Silêncio Preclusão Estabilização Subjetiva Da Demanda +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Party arguments 2

Parties

BANCO SANTANDER S.A.

Autor/cedente

MANOEL HENRIQUE DA SILVA

Réu/recorrente

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Cessionária/recorrido

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial (julgamento) Sobre Ação Monitória Em Fase De Conhecimento

Legal Issues

1 Se o silêncio configura consentimento da parte contrária para a sucessão processual na fase de conhecimento
2 Se a ausência de manifestação preclui o direito de impugnar o pedido de sucessão processual
3 Distinção entre sucessão processual na fase de conhecimento e na fase de execução quanto à necessidade de consentimento