AREsp 2333337 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque os agravantes não demonstraram, no especial, a violação do art. 1.022 do CPC relativa à alegada omissão; o Tribunal de origem já havia delimitado a responsabilidade dos herdeiros às forças da herança e incumbido os agravantes da prova do excesso, prova não produzida; além disso, constatou-se a não coincidência entre as razões do recurso especial e a matéria efetivamente tratada no acórdão recorrido, justificando a incidência da Súmula n. 284 do STF e a inadmissão do pretenso exame subsidiário.

Parties
Agravante: UAFAH AHMAD MAJDOUB e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Sucessão Processual, Responsabilidade Dos Herdeiros, Cumprimento De Sentença, Inventário E Partilha, Pesquisa E Constrição De Bens, Omissão E Contradição Recursal, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessão Processual Responsabilidade Dos Herdeiros Cumprimento De Sentença Inventário E Partilha Pesquisa E Constrição De Bens Omissão E Contradição Recursal +2 more

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Parties

UAFAH AHMAD MAJDOUB e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e necessidade de demonstração das ofensas apontadas
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do autor da herança e limite às forças da herança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque os agravantes não demonstraram, no especial, a violação do art. 1.022 do CPC relativa à alegada omissão; o Tribunal de origem já havia delimitado a responsabilidade dos herdeiros às forças da herança e incumbido os agravantes da prova do excesso, prova não produzida; além disso, constatou-se a não coincidência entre as razões do recurso especial e a matéria efetivamente tratada no acórdão recorrido, justificando a incidência da Súmula n. 284 do STF e a inadmissão do pretenso exame subsidiário.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.