REsp 2213686 - DECISAO

REsp 2213686 - DECISAO

Verificada omissão do tribunal de origem ao não enfrentar a tese de que a ausência de citação do executado originário impede a triangularização processual e a substituição processual, sendo tal omissão apta a alterar o resultado do julgamento e a impedir o acesso à instância extraordinária; aplicando-se art. 932, V, do CPC/2015 e a súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: SABINO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente; autos devolvidos ao tribunal de origem para que suprida a omissão.
Legal Topics
Sucessão Processual, Citação, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Direcionamento Da Execução
Processual Civil Execução Sucessão Processual Citação Omissão Em Acórdão Recurso Especial Direcionamento Da Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SABINO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de citação do executado originário impede a formação da triangularização processual e, por consequência, a substituição processual pelo espólio ou herdeiros
  2. 2 se o tribunal de origem foi omisso por não enfrentar a alegação de ausência de citação e suas consequências jurídicas

Ratio Decidendi

Verificada omissão do tribunal de origem ao não enfrentar a tese de que a ausência de citação do executado originário impede a triangularização processual e a substituição processual, sendo tal omissão apta a alterar o resultado do julgamento e a impedir o acesso à instância extraordinária; aplicando-se art. 932, V, do CPC/2015 e a súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente; autos devolvidos ao tribunal de origem para que suprida a omissão.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja suprida a omissão apontada.
  • Publique-se e intimem-se.