AREsp 2981258 - DECISAO

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Não comprovado o dissídio jurisprudencial pela ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; diante disso, conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ZONTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Sucessão Processual, Responsabilidade De Sócios, Liquidação De Sociedade, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessão Processual Responsabilidade De Sócios Liquidação De Sociedade Execução De Título Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ALEXANDRE ZONTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a sucessão processual de ex-sócios implica responsabilidade ilimitada pelas dívidas da sociedade extinta
  2. 2 se houve demonstração de dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, com a necessária similitude fática

Ratio Decidendi

Não comprovado o dissídio jurisprudencial pela ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; diante disso, conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.