AREsp 1842367 - DECISAO

AREsp 1842367 - DECISAO

Parties
Agravante: BAGGIO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.; Réu (falecido): Moisés Elias Kubrusly; Réu (falecida): Dulce Kubrusly; Devedora Principal: INCOR CURITIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial (fixação De Honorários)
Legal Topics
Sucessão Processual, Extinção Do Processo, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Ação De Cobrança
Processual Civil Direito Civil Sucessão Processual Extinção Do Processo Honorários Advocatícios Proveito Econômico Ação De Cobrança

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Parties

BAGGIO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

Agravante

Moisés Elias Kubrusly

Réu (falecido)

Dulce Kubrusly

Réu (falecida)

INCOR CURITIBA

Devedora Principal

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial (fixação De Honorários)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de sucessão processual quando o óbito ocorre antes da propositura da ação
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito por óbito anterior à propositura
  3. 3 possibilidade de substituição pelo espólio ou herdeiros