REsp 2154139 - DECISAO

REsp 2154139 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSE RENATO GOMES; Recorrido: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES; Herdeiro/interessado: JAIR AFONSO GOMES NETO; Falecida/parte Originária: MARIA DE LOURDES ZAGO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Legal Topics
Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros, Espólio, Perda De Objeto, Preclusão, Habilitação De Dependente/pensionista, Lei 6.858/1980, Decreto 85.845/1981, Levantamento De Valores E Partilha, Precatório
Processual Civil Administrativo Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros Espólio Perda De Objeto Preclusão Habilitação De Dependente/pensionista +4 more

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Parties

JOSE RENATO GOMES

Recorrente

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES

Recorrido

JAIR AFONSO GOMES NETO

Herdeiro/interessado

MARIA DE LOURDES ZAGO GOMES

Falecida/parte Originária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa dos herdeiros para suceder titular de crédito judicial falecido
  2. 2 aplicabilidade da Lei nº 6.858/1980 e do Decreto nº 85.845/1981
  3. 3 possibilidade de habilitação dos sucessores independentemente de inventário