AREsp 1672806 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por reconhecer impugnação dos fundamentos, conheceu-se do agravo e, na análise do mérito, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou as questões essenciais; entendeu-se que a substituição do polo ativo não poderia ser deferida antes do julgamento definitivo do incidente de falsidade que discute a própria cessão de crédito, razão pela qual o interesse do assistente subsidiário também depende desse julgamento; por fim, as razões recursais foram consideradas dissociadas de fundamentos autônomos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e, assim, negou-se provimento ao recurso...

Parties
Agravante: SERGIO ANTONIO CAZELA; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sucessão Processual, Assistência Litisconsorcial, Incidente De Falsidade, Cessão De Crédito, Admissibilidade Recursal, Súmulas 283 E 284 STF
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Sucessão Processual Assistência Litisconsorcial Incidente De Falsidade Cessão De Crédito Admissibilidade Recursal Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SERGIO ANTONIO CAZELA

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF
  3. 3 possibilidade de sucessão processual após cessão de crédito

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por reconhecer impugnação dos fundamentos, conheceu-se do agravo e, na análise do mérito, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou as questões essenciais; entendeu-se que a substituição do polo ativo não poderia ser deferida antes do julgamento definitivo do incidente de falsidade que discute a própria cessão de crédito, razão pela qual o interesse do assistente subsidiário também depende desse julgamento; por fim, as razões recursais foram consideradas dissociadas de fundamentos autônomos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, e, assim, negou-se provimento ao recurso...

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência.
  • Agravo interno provido.