ExeMS 6019 - DECISAO
Devido à desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de ANTONIO GOMES FILHO, apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, o processo foi extinto sem resolução de mérito apenas em relação ao substituído, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Source-derived case information.
- Parties
- Exequente: Sindicato exequente; Substituído: ANTONIO GOMES FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Execução / Sentença
- Outcome
- Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
- Legal Topics
- Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Dilação De Prazo
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Parties
Sindicato exequente
Exequente
ANTONIO GOMES FILHO
Substituído
Procedural Posture
Execução / Sentença
Legal Issues
- 1 inadimplência na habilitação de herdeiros/sucessores
- 2 possibilidade de extinção do processo em relação ao substituído falecido
- 3 aplicação dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC
Ratio Decidendi
Devido à desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de ANTONIO GOMES FILHO, apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, o processo foi extinto sem resolução de mérito apenas em relação ao substituído, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Court Disposition
Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Orders
- Indefiro o pedido de fls. 947-948.
- Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O Sindicato exequente (fls. 947-948) requereu nova dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores de ANTONIO GOMES FILHO . É o breve relatório. Decido. É patente a desídia da entidade sindical pois, embora intimada há mais de três anos (fls. 684-685), não cuidou de efetuar a sucessão processual à vista da notícia de falecimento do referido substituído. Com efeito, a decisão de fls. 684-685, publicada em 5/3/2021, determinou a intimação do exequente para promover a diligência acima citada. Na sequência, deferiu-se a dilação do prazo inicialmente conferido sucessivas vezes (fls. 774-775, 798-799 e 937). Fato é que, não obstante fixados vários prazos, não houve atendimento à diligência determinada e, mais uma vez, o exequente se limita a postular nova prorrogação. Em consequência, a hipótese dos autos reclama a extinção do feito tão somente em relação ao mencionado substituído . Nesse sentido, confira-se: "(..) A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015" (REsp 1623603/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 19/12/2017, grifou-se). Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 947-948 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante ao substituído ANTONIO GOMES FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. EMENTA