AREsp 2039840 - ACORDAO

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Por ser a prescrição intercorrente fato superveniente que esvazia o crédito cedido, tornou-se impossível a sucessão processual anteriormente deferida; matérias de ordem pública não são temporalmente preclusas, e a recorrente não demonstrou interesse jurídico ou repercussão patrimonial suficiente após a prescrição,...

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Parties
Recorrente: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Parte Contrária: Banco Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sucessão Processual, Prescrição Intercorrente, Preclusão Pro Judicato, Preclusão Lógica, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Interesse Processual, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Sucessão Processual Prescrição Intercorrente Preclusão Pro Judicato Preclusão Lógica Preclusão Consumativa Coisa Julgada Interesse Processual +1 more

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Recorrente

Banco Itaú Unibanco S/A

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que indeferiu a sucessão processual, após a declaração de prescrição intercorrente, está sujeita à preclusão pro judicato
  2. 2 se o recorrente possui interesse jurídico para figurar no feito após a extinção do crédito cedido por prescrição

Ratio Decidendi

Por ser a prescrição intercorrente fato superveniente que esvazia o crédito cedido, tornou-se impossível a sucessão processual anteriormente deferida; matérias de ordem pública não são temporalmente preclusas, e a recorrente não demonstrou interesse jurídico ou repercussão patrimonial suficiente após a prescrição, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecido o agravo
  • Negado provimento ao recurso especial