REsp 2167780 - DECISAO

REsp 2167780 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar os pontos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial recebeu parcial provimento para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS DALMOLIN ZUCHETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Ação De Execução / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão proferido em sede de embargos de declaração cassado
Legal Topics
Sucessão Processual, Nulidade Processual, Intimação, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Suspensão Do Processo
Processo Civil Execução Sucessão Processual Nulidade Processual Intimação Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS DALMOLIN ZUCHETTO

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Execução / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 não realização da sucessão processual e não suspensão do processo após o falecimento
  3. 3 nulidade dos atos praticados a partir da decisão que deu prosseguimento sem a regular representação dos sucessores

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar os pontos suscitados nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial recebeu parcial provimento para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação fundamentada das teses destacadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão proferido em sede de embargos de declaração cassado

Orders

  • Cassação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 223-232, e-STJ)
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação fundamentada das teses destacadas nos embargos de declaração