REsp 2075044 - DECISAO

REsp 2075044 - DECISAO

Verificou-se que as determinações sobre sucessão processual não foram cumpridas; por isso, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, o feito foi extinto sem julgamento de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Extinção Do Feito
Outcome
Processo extinto sem julgamento de mérito com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC.
Legal Topics
Sucessão Processual, Extinção Do Feito, Art. 313, § 2º, II, CPC
Direito Processual Civil Sucessão Processual Extinção Do Feito Art. 313, § 2º, Ii, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento das determinações sobre sucessão processual
  2. 2 Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se que as determinações sobre sucessão processual não foram cumpridas; por isso, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, o feito foi extinto sem julgamento de mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem julgamento de mérito com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC.

Orders

  • Extingo o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.