AREsp 2991996 - DECISAO

AREsp 2991996 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara, direta e específica como o acórdão recorrido violou o dispositivo federal apontado (art. 544 CC), revelando deficiência de fundamentação que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, sendo majorados honorários em razão da sucumbência do recorrente.

Parties
Recorrente: MARCELO DA SILVA SANTOS; Recorrente: OUTRO; Recorrida: Sônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro honorários em desfavor da parte recorrente em 15%
Legal Topics
Sucessões, Antecipação De Herança, Desvio De Recursos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Sucessões Antecipação De Herança Desvio De Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARCELO DA SILVA SANTOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Sônia

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 544 do Código Civil (alegada ilegalidade do desvio de recursos)
  2. 2 caráter de antecipação de herança dos valores sacados em vida
  3. 3 admissibilidade do recurso especial perante o STJ à luz da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara, direta e específica como o acórdão recorrido violou o dispositivo federal apontado (art. 544 CC), revelando deficiência de fundamentação que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, sendo majorados honorários em razão da sucumbência do recorrente.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro honorários em desfavor da parte recorrente em 15%

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial