AREsp 1767865 - DECISAO

AREsp 1767865 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a novação/confissão de dívida ocorreu após o ajuizamento da execução, de modo que os executados deram causa ao processo e devem arcar com as verbas sucumbenciais; a tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: LARISSA BIELKO DE ANDRADE ROTONDO; Agravante: RODRIGO ROTONDO; Agravante: WERT SOLUTIONS LTDA; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)
Outcome
AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Novação, Execução, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj, Enunciado Administrativo Nº 3/stj
Processo Civil Sucumbência Princípio Da Causalidade Novação Execução Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

LARISSA BIELKO DE ANDRADE ROTONDO

Agravante

RODRIGO ROTONDO

Agravante

WERT SOLUTIONS LTDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus sucumbencial
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade para atribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a novação/confissão de dívida ocorreu após o ajuizamento da execução, de modo que os executados deram causa ao processo e devem arcar com as verbas sucumbenciais; a tentativa de reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.