AREsp 1886404 - DECISAO

AREsp 1886404 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo; não se comprovou divergência jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos, e o Tribunal de origem corretamente concluiu que o recorrente foi sucumbente em maior extensão por haver decaído do pedido principal de complementação da indenização, aplicando-se o parágrafo único do art. 86 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso especial, majorando-se os honorários em 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Flávio Luis Ferreira; Recorrida: seguradora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Desprovimento Deste
Outcome
Conheço do agravo interno; em juízo de retratação, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovo-o.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Juízo De Retratação, Precedentes Vinculantes E Persuasivos
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Parties

Flávio Luis Ferreira

Recorrente

seguradora ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Retratação; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Desprovimento Deste

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial e requisito de similitude fática
  2. 2 aplicabilidade do art. 489, §1º, VI do CPC/2015 e distinção entre precedentes vinculantes e persuasivos
  3. 3 redistribuição da sucumbência e aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo; não se comprovou divergência jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos, e o Tribunal de origem corretamente concluiu que o recorrente foi sucumbente em maior extensão por haver decaído do pedido principal de complementação da indenização, aplicando-se o parágrafo único do art. 86 do CPC/2015; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso especial, majorando-se os honorários em 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo interno; em juízo de retratação, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovo-o.

Orders

  • Conheça-se do agravo interno e, em juízo de retratação, conheça-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprove-se o recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.