REsp 1946303 - DECISAO

REsp 1946303 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados quanto ao pedido de reconhecimento de danos morais por constituírem tentativa de reforma do julgado via declaratórios; entretanto, foram acolhidos parcialmente para suprir omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais após o parcial provimento do recurso especial que restabeleceu a indenização por lucros cessantes, determinando o redimensionamento da sucumbência para 10% à parte autora e 90% à parte ré, ambos fixados em 20% do valor atualizado da condenação.

Parties
Embargante: DIVALDO MORETTI JÚNIOR; Embargante: OUTRA; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (acolhimento Parcial)
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários De Advogado, Indenização Por Lucros Cessantes, Danos Morais, Omissão No Julgado, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Especiais Sucumbência Honorários De Advogado Indenização Por Lucros Cessantes Danos Morais Omissão No Julgado +1 more

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Parties

DIVALDO MORETTI JÚNIOR

Embargante

OUTRA

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (acolhimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais em razão de provimento parcial do recurso especial
  3. 3 possibilidade de utilização de embargos de declaração para fins infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados quanto ao pedido de reconhecimento de danos morais por constituírem tentativa de reforma do julgado via declaratórios; entretanto, foram acolhidos parcialmente para suprir omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais após o parcial provimento do recurso especial que restabeleceu a indenização por lucros cessantes, determinando o redimensionamento da sucumbência para 10% à parte autora e 90% à parte ré, ambos fixados em 20% do valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão relativa à distribuição dos ônus de sucumbência.

Orders

  • Rateio dos ônus sucumbenciais: 10% para a parte autora e 90% para a parte ré, fixados em 20% do valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.