REsp 1796065 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou correlação entre o dispositivo legal alegado e a tese jurídica (incidência da Súmula 284/STF), a rediscussão do grau de sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento que impede o conhecimento pela alínea 'c' do art.105 da CF.
- Parties
- Recorrente: ALISSON FABRICIO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Sucumbência, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros Legais, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Justiça Gratuita
Case Brief
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Parties
ALISSON FABRICIO RODRIGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegada violação do art.85, §8º do CPC/2015
- 2 redimensionamento dos ônus sucumbenciais
- 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou correlação entre o dispositivo legal alegado e a tese jurídica (incidência da Súmula 284/STF), a rediscussão do grau de sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento que impede o conhecimento pela alínea 'c' do art.105 da CF.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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