AREsp 1930104 - DECISAO

AREsp 1930104 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido aplicou corretamente o princípio da causalidade ao atribuir os ônus sucumbenciais às partes que deram causa ao ajuizamento da ação, conclusão consonante com a jurisprudência do STJ, e cuja modificação exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDA CARVALHO BRITO GONÇALVES E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Perda Superveniente Do Objeto, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Direito Processual Civil Sucumbência Princípio Da Causalidade Perda Superveniente Do Objeto Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Extinção Sem Resolução Do Mérito

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Parties

EDUARDA CARVALHO BRITO GONÇALVES E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art.85, §10 do CPC/15 na hipótese de extinção por perda superveniente do objeto
  2. 2 Incidência do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Caracterização da litigância de má-fé (exigência de dolo ou culpa grave)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido aplicou corretamente o princípio da causalidade ao atribuir os ônus sucumbenciais às partes que deram causa ao ajuizamento da ação, conclusão consonante com a jurisprudência do STJ, e cuja modificação exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois fixados em patamar máximo na origem.
  • Publique-se.