AREsp 2490314 - DECISAO

AREsp 2490314 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)
Legal Topics
Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Ônus Da Prova, Simulação De Negócio Jurídico, Nota Fiscal, Dano Moral, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas E Precedentes
Direito Processual Civil Direito Civil Sucumbência Princípio Da Causalidade Ônus Da Prova Simulação De Negócio Jurídico Nota Fiscal Dano Moral +3 more

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Parties

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 imposição exclusiva de sucumbência ao recorrente diante de alegada sucumbência recíproca
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 98/STJ quanto a embargos de declaração para prequestionamento
  3. 3 inversão do ônus da prova com fundamento no art. 373, §1º, do CPC