AREsp 2615541 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, cujo voto enfrentou as questões suscitadas e justificou a distribuição da sucumbência em 50% para cada parte em razão da vitória parcial da autora; além disso, a alteração desse quociente implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: RIMA INDUSTRIAL S.A.; Autora/recorrida: Valorem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RIMA INDUSTRIAL S.A.

Agravante/recorrente

Valorem

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 distribuição percentual da sucumbência entre as partes
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ impeditiva do reexame factual

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, cujo voto enfrentou as questões suscitadas e justificou a distribuição da sucumbência em 50% para cada parte em razão da vitória parcial da autora; além disso, a alteração desse quociente implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo.
  • Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.