REsp 2154002 - DECISAO

REsp 2154002 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto à sucumbência porque o Tribunal a quo enfrentou a matéria; no mérito, o recurso sucumbe ao óbice da Súmula 7/STJ, por exigir reexame de matéria fática sobre a proporção de sucumbência entre as partes, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Sucumbência, Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL, Súmula 7/stj, Recurso Repetitivo
Processual Civil Direito Tributário Sucumbência Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL Súmula 7/stj Recurso Repetitivo

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à análise da sucumbência recíproca (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 determinação da sucumbência e honorários (art. 86 do CPC)
  3. 3 obstáculo da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido quanto à sucumbência porque o Tribunal a quo enfrentou a matéria; no mérito, o recurso sucumbe ao óbice da Súmula 7/STJ, por exigir reexame de matéria fática sobre a proporção de sucumbência entre as partes, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ.
  • Publique-se.