AREsp 2364562 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão regional motivou que a execução foi suspensa ex officio desde o início em razão do processamento da recuperação judicial, sem prática de atos processuais relevantes pela exequente, e a posterior homologação do plano constituiu fato superveniente que extinguiu o processo por perda de objeto, justificando a ausência de condenação em honorários; além disso, a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Exequente: ARCERLOMITTAL BRASIL S/A; Executada: MEBRÁS METAIS DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Do Agravo (negar Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Sucumbência, Perda De Objeto, Suspensão Da Execução, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processo Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Sucumbência Perda De Objeto Suspensão Da Execução Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ARCERLOMITTAL BRASIL S/A

Exequente

MEBRÁS METAIS DO BRASIL S/A

Executada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Do Agravo (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de condenação em honorários de sucumbência em caso de perda superveniente do objeto por homologação de plano de recuperação judicial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial
  3. 3 existência de omissão ou contradição passível de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão regional motivou que a execução foi suspensa ex officio desde o início em razão do processamento da recuperação judicial, sem prática de atos processuais relevantes pela exequente, e a posterior homologação do plano constituiu fato superveniente que extinguiu o processo por perda de objeto, justificando a ausência de condenação em honorários; além disso, a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.