EREsp 1540580 - ACORDAO

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Reconhecida a omissão e acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para incluir condenação por danos materiais, o Tribunal concluiu que o novo resultado processual impõe readequação dos ônus da sucumbência; como a sentença foi proferida sob o CPC/1973, aplicou-se o art. 20 daquele código e fixaram-se os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, com as custas e honorários sucumbenciais a cargo dos requeridos.

Parties
Embargantes: DIMAS PEREIRA E ABRAHÃO e OUTROS; Requerido: MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Danos Materiais, Danos Morais, Omissão, Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Danos Materiais Danos Morais Omissão +1 more

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Parties

DIMAS PEREIRA E ABRAHÃO e OUTROS

Embargantes

MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA

Requerido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à readequação dos ônus da sucumbência
  2. 2 readequação dos ônus de sucumbência em razão de provimento recursal
  3. 3 honorários advocatícios como pedido implícito a ser redimensionado pelo tribunal

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão e acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para incluir condenação por danos materiais, o Tribunal concluiu que o novo resultado processual impõe readequação dos ônus da sucumbência; como a sentença foi proferida sob o CPC/1973, aplicou-se o art. 20 daquele código e fixaram-se os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, com as custas e honorários sucumbenciais a cargo dos requeridos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
  • Readequar a distribuição dos ônus da sucumbência em razão do provimento que agregou condenação por danos materiais.