AREsp 2760485 - DECISAO

AREsp 2760485 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois as questões essenciais foram enfrentadas; ademais, a pretensão de alterar a redistribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido; aplicou-se ainda o art.85, §11, do CPC para majorar em 2% os honorários da parte recorrente.

Parties
Agravante: MASOTTI IMAGINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Majorados os honorários em 2% em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MASOTTI IMAGINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão/contradição
  2. 2 pedido de redistribuição dos ônus sucumbenciais com fundamento nos arts. 85, §2º, IV e 86 do CPC
  3. 3 limitação do recurso especial pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois as questões essenciais foram enfrentadas; ademais, a pretensão de alterar a redistribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido; aplicou-se ainda o art.85, §11, do CPC para majorar em 2% os honorários da parte recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Majorados os honorários em 2% em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.