REsp 2187467 - DECISAO

REsp 2187467 - DECISAO

Como o recurso especial foi provido para rejeitar a tese que havia obtido êxito nas instâncias ordinárias — fundamento da condenação da exequente nos ônus sucumbenciais —, impõe-se a revogação dessa condenação; assim, acolheram-se os embargos para excluir a condenação nos ônus sucumbenciais e esclarecer que a pretensão deduzida na impugnação foi rejeitada.

Parties
Embargante: exequente (cooperativa); Embargados: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para inserir no dispositivo que fica rejeitada a pretensão deduzida na impugnação, com exclusão da condenação nos ônus sucumbenciais imposta pela Justiça de origem.
Legal Topics
Sucumbência, Encargos Contratuais, Honorários, Embargos De Declaração, Monitória
Processo Civil Execução De Título Judicial Recursos Especial Sucumbência Encargos Contratuais Honorários Embargos De Declaração Monitória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

exequente (cooperativa)

Embargante

executados

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 reversão da condenação em sucumbência
  2. 2 incidência de encargos contratuais até o pagamento do débito
  3. 3 intervenção por meio de embargos de declaração quanto à omissão sobre sucumbência

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi provido para rejeitar a tese que havia obtido êxito nas instâncias ordinárias — fundamento da condenação da exequente nos ônus sucumbenciais —, impõe-se a revogação dessa condenação; assim, acolheram-se os embargos para excluir a condenação nos ônus sucumbenciais e esclarecer que a pretensão deduzida na impugnação foi rejeitada.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para inserir no dispositivo que fica rejeitada a pretensão deduzida na impugnação, com exclusão da condenação nos ônus sucumbenciais imposta pela Justiça de origem.

Orders

  • Inserir no dispositivo da decisão embargada o esclarecimento de que fica rejeitada a pretensão deduzida na impugnação, com a exclusão da condenação nos ônus sucumbenciais.
  • Intimem-se.