AREsp 2781076 - DECISAO

AREsp 2781076 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a pretensão da embargante visava reexame do mérito e alteração da distribuição de sucumbência já proporcionalmente fixada (70% para a autora e 30% para a ré), sendo a alteração decorrente do provimento do REsp mínima e insuficiente para justificar redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Autora: autora (pessoa física); Ré: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Resp
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Sucumbência, Comissão De Permanência, Juros Remuneratórios, Tarifa De Cadastro, Revisão De Contrato De Mútuo, Alienação Fiduciária
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário/contratos Sucumbência Comissão De Permanência Juros Remuneratórios Tarifa De Cadastro Revisão De Contrato De Mútuo +1 more

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Parties

autora (pessoa física)

Autora

ré (instituição financeira)

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Resp

Legal Issues

  1. 1 Redistribuição dos ônus sucumbenciais após provimento do REsp
  2. 2 Natureza e cobrança da comissão de permanência
  3. 3 Cobrança de juros remuneratórios no período de inadimplência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a pretensão da embargante visava reexame do mérito e alteração da distribuição de sucumbência já proporcionalmente fixada (70% para a autora e 30% para a ré), sendo a alteração decorrente do provimento do REsp mínima e insuficiente para justificar redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.