AREsp 2914151 - DECISAO

AREsp 2914151 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a sucumbência recíproca, não havendo omissão apta a acolher os embargos de declaração; a alteração da distribuição da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicando esses princípios, o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; houve majoração dos honorários em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: JOANA APARECIDA MENDES SILVA; Agravante: JOSE BONIFACIO DA SILVA; Agravada: SCULP Construtora e Incorporadora Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Sucumbência, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Contratos Imobiliários Sucumbência Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JOANA APARECIDA MENDES SILVA

Agravante

JOSE BONIFACIO DA SILVA

Agravante

SCULP Construtora e Incorporadora Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao parágrafo único do art. 86
  2. 2 alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 distribuição da sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a sucumbência recíproca, não havendo omissão apta a acolher os embargos de declaração; a alteração da distribuição da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicando esses princípios, o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; houve majoração dos honorários em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.