AREsp 2587033 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu sucumbência recíproca (inaplicável o parágrafo único do art. 86), não havendo manifesta violação de norma jurídica apta a ensejar a ação rescisória nos termos do art. 966, V, do CPC; ademais, a revisão da distribuição da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi, por fim, majorado em 10% o valor dos honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SANTO ZULIANI; Agravante/recorrente: MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI ZULIANI; Recorrida: Zahle Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao agravo
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Rescisão De Coisa Julgada
Processo Civil Ação Rescisória Sucumbência Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Rescisão De Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

SANTO ZULIANI

Agravante/recorrente

MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI ZULIANI

Agravante/recorrente

Zahle Participações Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de sucumbência recíproca vs sucumbência mínima
  2. 2 aplicabilidade do art. 86, caput e parágrafo único do CPC
  3. 3 configuração de 'manifesta violação à norma jurídica' nos termos do art. 966, V, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu sucumbência recíproca (inaplicável o parágrafo único do art. 86), não havendo manifesta violação de norma jurídica apta a ensejar a ação rescisória nos termos do art. 966, V, do CPC; ademais, a revisão da distribuição da sucumbência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ. Foi, por fim, majorado em 10% o valor dos honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao agravo

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se