AREsp 2952967 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a verificação da ocorrência de sucumbência mínima ou da necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu que a dedução decorrente da modificação era irrisória (cerca de 40.000,00 reais), afastando a redistribuição.

Parties
Agravante: TRANS IGUAÇU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Sucumbência, Redistribuição De Ônus Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Sucumbência Redistribuição De Ônus Sucumbenciais Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

TRANS IGUAÇU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 apreciação do quantitativo de sucumbência para fins de redistribuição
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a verificação da ocorrência de sucumbência mínima ou da necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o acórdão de origem concluiu que a dedução decorrente da modificação era irrisória (cerca de 40.000,00 reais), afastando a redistribuição.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno