AREsp 873817 - DECISAO

AREsp 873817 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a análise do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos e a aferição de sucumbência mínima ou recíproca exigem reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo, portanto, incabível em recurso especial; decidiu com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Parties
Agravante: PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO; Apelante: PONTUAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Apelante: PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Apelante: TRIÂNGULO PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Reexame De Prova, Compensação, Recurso Especial
Civil Processual Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Reexame De Prova Compensação Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO

Agravante

PONTUAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Apelante

PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Apelante

TRIÂNGULO PARTICIPAÇÕES LTDA

Apelante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 redistribuição do ônus sucumbencial
  2. 2 apreciação do quantitativo de sucumbência entre autor e réu
  3. 3 sucumbência mínima ou recíproca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a análise do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos e a aferição de sucumbência mínima ou recíproca exigem reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo, portanto, incabível em recurso especial; decidiu com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.