REsp 1908857 - DECISAO

REsp 1908857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de sucumbência recíproca e pedido de redistribuição dos ônus sucumbenciais dependem de reexame dos fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem registrou decaimento mínimo dos autores e aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Vanderlei José Follador; Agravante: Altemir Roberto Berté; Autora: Rosimar Luiz Cadore; Vítima Fatal: Genilde Cadore; Autor: Luis Fernando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Sucumbência Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

Vanderlei José Follador

Agravante

Altemir Roberto Berté

Agravante

Rosimar Luiz Cadore

Autora

Genilde Cadore

Vítima Fatal

Luis Fernando

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015
  2. 2 sucumbência recíproca e redimensionamento dos ônus sucumbenciais
  3. 3 fixação de honorários advocatícios diante de decaimento mínimo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de sucumbência recíproca e pedido de redistribuição dos ônus sucumbenciais dependem de reexame dos fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem registrou decaimento mínimo dos autores e aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se