REsp 1931283 - DECISAO

REsp 1931283 - DECISAO

Deu-se provimento ao recurso especial porque, diante da ciência da transmissão do bem e da resistência do embargado à pretensão dos embargos de terceiro, aplica-se o princípio da sucumbência, impondo-se a condenação do embargado nos ônus da sucumbência, mantendo-se o percentual de 10% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente: RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Provimento ao recurso especial para condenar o embargado/recorrido nos ônus da sucumbência dos embargos de terceiro, mantido o percentual fixado na origem (10% sobre o valor da causa).
Legal Topics
Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 303 STJ, Súmula 375 STJ, Honorários Sucumbenciais
Embargos De Terceiro Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Fraude À Execução Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 303 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade vs princípio da sucumbência
  2. 2 Condenação em honorários sucumbenciais em embargos de terceiro
  3. 3 Caracterização de fraude à execução e prova de má-fé do terceiro adquirente

Ratio Decidendi

Deu-se provimento ao recurso especial porque, diante da ciência da transmissão do bem e da resistência do embargado à pretensão dos embargos de terceiro, aplica-se o princípio da sucumbência, impondo-se a condenação do embargado nos ônus da sucumbência, mantendo-se o percentual de 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para condenar o embargado/recorrido nos ônus da sucumbência dos embargos de terceiro, mantido o percentual fixado na origem (10% sobre o valor da causa).

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Condenar o embargado/recorrido nos ônus da sucumbência dos embargos de terceiro.