AREsp 1898925 - DECISAO

AREsp 1898925 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a discussão sobre a proporção da sucumbência e o quantitativo das verbas demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o princípio da causalidade para condenar o agravante ao pagamento das verbas sucumbenciais; assim, não se justifica a admissão do recurso especial nem a redistribuição pretendida. Além disso, foi majorado em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SERGIO JONAS CUKIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo (inadmissibilidade De Recurso Especial)
Outcome
agravo negado provimento
Legal Topics
Sucumbência, Danos Morais, Danos Materiais, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Sucumbência Danos Morais Danos Materiais Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

SERGIO JONAS CUKIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo (inadmissibilidade De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, II, e 1.022, II, do CPC/2015 (ausência de fundamentação/omissão)
  2. 2 alegada violação do art. 86 do CPC/2015 (sucumbência mínima/redistribuição das verbas)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a discussão sobre a proporção da sucumbência e o quantitativo das verbas demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o princípio da causalidade para condenar o agravante ao pagamento das verbas sucumbenciais; assim, não se justifica a admissão do recurso especial nem a redistribuição pretendida. Além disso, foi majorado em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por SERGIO JONAS CUKIER.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC/15).