AREsp 2456128 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do suporte fático-probatório, medida vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que os embargantes foram preponderantemente sucumbentes, aplicando o art. 86, parágrafo único, do CPC e majorando os honorários para 11%.

Parties
Agravante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA; Agravante: OMAR SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 86 Do CPC
Processo Civil Execução Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame De Provas Art. 86 Do CPC

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA

Agravante

OMAR SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 interpretação do art. 86 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do suporte fático-probatório, medida vedada pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que os embargantes foram preponderantemente sucumbentes, aplicando o art. 86, parágrafo único, do CPC e majorando os honorários para 11%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno