REsp 2171904 - DECISAO

REsp 2171904 - DECISAO

Como o recurso especial foi provido em favor do embargante quanto à parcela relativa a lucros cessantes, este ficou totalmente vencedor, não sendo possível manter a sucumbência recíproca fixada na origem; impõe-se a readequação da sucumbência, com o embargante arcando com a integralidade das custas e honorários, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, e exclusão da sucumbência fixada em seu desfavor.

Parties
Embargante: ONÉSIMO ROMEU DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para readequação da sucumbência.
Legal Topics
Sucumbência, Honorários Advocatícios, Lucros Cessantes, Cláusula Penal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Readequação Da Sucumbência
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Parties

ONÉSIMO ROMEU DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência
  2. 2 readequação da sucumbência após provimento do recurso especial
  3. 3 manutenção de honorários em 10% sobre o valor da condenação

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi provido em favor do embargante quanto à parcela relativa a lucros cessantes, este ficou totalmente vencedor, não sendo possível manter a sucumbência recíproca fixada na origem; impõe-se a readequação da sucumbência, com o embargante arcando com a integralidade das custas e honorários, mantidos em 10% sobre o valor da condenação, e exclusão da sucumbência fixada em seu desfavor.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para readequação da sucumbência.

Orders

  • O embargante arcará com a integralidade das custas e dos honorários.
  • Honorários mantidos em 10% sobre o valor da condenação.